A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
Após sete anos de tramitação, foi aprovado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa Gaúcha, o projeto de lei que dispensa a outorga de uso da água a produtores familiares no Estado. Na prática, altera um trecho da lei que implementou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Chamado PL 97/2018, o texto será enviado, agora, para a sanção do governador, que deve ser feita nas próximas semanas.
Autor do projeto de lei apresentado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), o deputado Elton Weber explicou que a proposta busca reduzir a burocracia e eliminar custos nas propriedades familiares — que hoje giram entre R$ 5 mil a R$ 18 mil —, sem prejuízo ao meio ambiente. Haverá a necessidade de cadastramento de poços para que possa ser feito o monitoramento.
No entanto, entidades como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) entendem que a medida trará "riscos de contaminação em razão da falta de outorga" e o consumo excessivo da água.
Junto ao PL, também foi aprovada uma emenda do MDB, que estende a isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris. Além disso, o texto aprovado nesta terça já continha a emenda apresentada via Comissão de Saúde e Meio Ambiente, pela deputada Eliana Bayer, que restringiu a dispensa a agricultores que se enquadram na lei federal da agricultura familiar e na estadual da pecuária familiar. Além disso, estabeleceu limites de volume/vazão para a medida.
O PL aprovado
- Altera um trecho da lei que implementou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, dispensando a necessidade de outorga e isenta de futura cobrança pelo uso da água no meio rural
- Isenta cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris
- Restringe a dispensa a agricultores que se enquadram na lei federal da agricultura familiar e na estadual da pecuária familiar
- E limita volume/vazão
